Política de Privacidade da 234bet — Seus Dados Protegidos

1 Identificação do controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 234bet, acessível em 234bet.cam, é a pessoa jurídica operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "234bet" ou "controlador".

Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail indicado na cláusula 13 deste documento. O encarregado de proteção de dados (DPO) está identificado na mesma seção.

2 Dados pessoais que coletamos

A 234bet coleta dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis — tais como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico para identificação — salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base legítima aplicável.

3 Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados pela 234bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e manutenção da conta, processamento de apostas, liquidação de pagamentos e suporte ao jogador.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de titularidade, prevenção ao uso por menores de 18 anos e cumprimento das regras de cadastro.
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de acessos não autorizados, atividades suspeitas, duplicidade de contas e movimentações incompatíveis com o perfil declarado.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento à legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, exigências da SPA e eventuais solicitações de autoridades competentes.
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, verificações pendentes e informações de segurança.
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da 234bet, mediante consentimento quando exigido pela LGPD.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de comportamento de risco e oferecer recursos de proteção ao jogador.
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes de funcionalidades, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos.

4 Bases legais para o tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 234bet ampara-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço de apostas e cassino online acordado com o titular ao criar a conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira de apostas, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências de autoridades públicas.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria contínua do serviço, desde que não haja prevalência sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações promocionais e tratamentos opcionais não cobertos pelas bases anteriores. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo à utilização da conta.

5 Compartilhamento de dados com terceiros

A 234bet não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, com garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas nesta política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios habilitados, para processamento seguro de transações.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (slots, cassino ao vivo, crash games) que recebem apenas os dados operacionais mínimos necessários para a rodada ou sessão.
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e análise de documentos, sujeitos a obrigações contratuais de sigilo e segurança.
• Prestadores de tecnologia: empresas de infraestrutura, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores sob instrução da 234bet.
• Autoridades públicas: quando determinado por lei, ordem judicial ou solicitação formal de órgão regulador competente, como a SPA ou o Banco Central do Brasil.

Em todos os casos de compartilhamento, a 234bet adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que os destinatários tratem os dados com nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.

6 Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço e provedores de jogos da 234bet estão localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 234bet adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, que podem incluir:

• cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela autoridade nacional;
• normas corporativas globais (binding corporate rules) do grupo empresarial destinatário;
• outras garantias admitidas pela LGPD e pela ANPD.

O titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas a uma transferência específica por meio do canal indicado na cláusula 13.

7 Segurança das informações

A 234bet implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre os controles adotados estão:

• criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• armazenamento com criptografia em repouso para dados sensíveis;
• controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso interno apenas ao necessário;
• autenticação de dois fatores disponível para contas de jogadores;
• monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• testes periódicos de segurança e revisão de vulnerabilidades.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança que implique risco ou dano relevante ao titular, a 234bet comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

8 Prazo de retenção dos dados

A 234bet conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que originou o tratamento ou enquanto houver obrigação legal que imponha a retenção. Os critérios gerais são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual.
• Dados de transações financeiras: conservados pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária, de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas normas da SPA — geralmente não inferior a 5 anos após o encerramento da relação.
• Dados de verificação KYC: mantidos conforme exigências regulatórias aplicáveis.
• Dados de suporte: retidos pelo prazo necessário à resolução da demanda e por período adicional para eventual contestação ou defesa em processo administrativo ou judicial.
• Dados para jogo responsável: conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de autoexclusões ativas e prevenção de retorno prematuro.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma que não permitam a reidentificação do titular.

9 Direitos do titular de dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tratados pela 234bet tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento: